Estes termos e condições de uso da Plataforma da IZA (adiante denominado “Termo”) são celebrados entre a IZA e os Usuários da Plataforma, conforme qualificação informada quando do cadastro de sua Conta Virtual na Plataforma.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS:
ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DEVERÁ LER ATENTAMENTE ESTE TERMO. O USUÁRIO CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO EM SUA INTEGRALIDADE. A NÃO ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES ORA DISPOSTOS IMPLICAM NA IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, PELO USUÁRIO, A QUALQUER TEMPO.
Ao baixar o aplicativo da IZA você está concordando com os termos e condições deste Termo e com a nossa Política de Privacidade, por isso, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com o download e uso do aplicativo.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Para os fins deste Termo, os seguintes termos têm as definições abaixo
1.2 Todas as referências às cláusulas e anexos utilizados neste Termo são referências às cláusulas e anexos contidos neste Termo, a não ser se de outra forma especificado.
1.3 Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa. A não ser que o contexto deste Termo claramente indique o contrário, palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam “incluindo, sem limitação”.
2. PRODUTOS E SERVIÇOS
2.1 Observados os termos e condições previstos neste Termo e nas Condições Gerais, a IZA oferece aos Usuários, por meio da Plataforma, a opção de contratação de seguros do ramo de acidentes pessoais de maneira 100% (cem por cento) digital.
2.1.1 Dentre os tipos de cobertura ofertadas pela IZA aos Usuários estão:
As coberturas poderão ser contratadas em conjunto ou separadamente, a critério do Usuário. Para mais informações sobre as coberturas, o Usuário poderá acessar as Condições Gerais.
2.2 A IZA é responsável por: (i) produzir, veicular e promover o material publicitário dos seguros por meio da Plataforma; (ii) analisar o risco referente ao seguro que está sendo contratado por cada Usuário e aceitar ou recusar a contratação de seguro pelo Usuário, a exclusivo critério da IZA; (iii) garantir o atendimento aos Usuários, fornecendo instruções claras para abertura de um sinistro e dúvidas sobre o seguro contratado, ou avisos inerentes ao Bilhete de Seguro; (iv) realizar a cobrança de prêmios devidos pelos Usuários, de forma individual ou por intermédio de pessoa jurídica, conforme o caso, nos termos da legislação aplicável; (v) analisar os pedidos de reembolso para verificação de fraude; (vi) realizar a gestão e manutenção da Plataforma, conforme necessário; e por tudo que for necessário para cumprir com suas responsabilidades decorrentes da contratação dos Produtos.
2.3 Os Usuários poderão contratar o(s) Produto(s) diretamente por meio da Plataforma ou por intermédio de pessoa jurídica. No último caso, ficarão os Usuários sujeitos aos termos e condições contratados diretamente pela pessoa jurídica em questão com a IZA, inclusive no que diz respeito a coberturas do seguro, valores e forma de pagamento do prêmio e renovação do seguro. Tais Usuários não serão, em nenhuma hipótese, responsáveis por quaisquer pagamentos à IZA no âmbito desse Termo, mas estarão sujeitos a eventuais pagamentos e/ou reembolsos à pessoa jurídica, conforme o caso.
2.4 Em que pese a Plataforma da IZA ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessada a Plataforma: (i) a relação entre o Usuário e/ou segurado e a IZA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira; e (ii) as coberturas dos seguros são limitadas à sinistros ocorridos em território brasileiro.
2.5 A Plataforma estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado. O Usuário declara-se ciente que a Plataforma poderá, ainda, sofrer instabilidades durante o período acima, caso em que o Usuário poderá entrar em contato por meio do contato@iza.com.vc ou pela Central de Atendimento.
2.6 Os Produtos e os Serviços disponibilizados pela IZA aos Usuários são realizados mediante autorização da SUSEP em caráter experimental, tendo sido dispensados de determinados requisitos regulatórios da referida autarquia, conforme Artigo 34 da Circular SUSEP nº 598, de 19 de março de 2020.
3. CADASTRO NA PLATAFORMA
3.1 Para ter acesso aos Produtos e poder adquiri-los, em benefício próprio ou de terceiros, bem como utilizar os demais Serviços disponibilizados pela Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar previamente na Plataforma mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, mas não limitado a, nome completo do Usuário, número de CPF, data de nascimento, profissão, informações de contato (endereço completo, número de telefone e endereço de e-mail), fotos dos documentos pessoais (RG, CPF e/ou CNH), dados de cartão de crédito e informações bancárias, caso o Usuário opte pelo pagamento via débito em conta.
3.2 Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário deverá inserir um e-mail e criar senha pessoal e intrasferível para realizar o login na Plataforma. O login e senha do Usuário são confidenciais e sigilosos, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a utilização indevida por terceiros.
3.3 O Usuário poderá optar por acessar a Plataforma utilizando as redes sociais Facebook e Google para login e efetuando posteriormente seu cadastro nos moldes do acima exposto. Neste caso, o Usuário está ciente de que a IZA irá utilizar suas informações de registro naquela rede social ou ferramenta, que deverão estar atualizadas conforme disposto na Cláusula 3.6 abaixo. A IZA tem acesso apenas às informações públicas fornecidas por esses sistemas, podendo solicitar outras, as quais o Usuário deverá fornecer no momento do login de acesso à Plataforma.
3.4 O Usuário é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas na Plataforma, devendo informar prontamente à IZA em caso de utilização inadequada ou acesso e uso não autorizados por parte de terceiros.
3.4.1 Em caso de perda ou furto da senha de acesso, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de sua senha na Plataforma. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o Usuário deverá comunicar a IZA, sob pena de permanecer responsável por todas as ações na Plataforma feitas por meio do cadastro de tal Usuário.
3.5 As informações de cadastro dos Usuários ficarão armazenadas na Plataforma, de acordo com as disposições constantes neste Termo e na Política de Privacidade da IZA, e poderão ser corrigidas e/ou atualizadas pelo Usuário, conforme necessário.
3.6 Ao se cadastrar na Plataforma, é importante que o Usuário forneça informações precisas, completas e atualizadas para a sua criação da Conta Virtual, referentes a si ou ao(s) terceiro(s) em nome dos quais o seguro será contratado, e concorde em atualizar referidas informações, conforme aplicável, tendo em vista que essas são utilizadas pela IZA para avaliação de risco e cálculo do prêmio de cada segurado, nos termos da legislação aplicável.
3.7 Exceto com relação aos Usuários que tenham adquirido o Produto por meio de contratação feita por pessoa jurídica, o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma por meio de solicitação pelo contato@iza.com.vc, observado o disposto nas Cláusula 6.5 e 6.6 abaixo.
3.8 As informações fornecidas pelo Usuário serão de uso confidencial e exclusivo da IZA e somente serão fornecidas às autoridades responsáveis nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo, falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos) ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc.) poderão ser fornecidas pela IZA às autoridades responsáveis. A IZA informa que os dados cadastrais dos proponentes e contratantes não são cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito, e a sua utilização é restrita aos fins da contratação do seguro.
3.9 A IZA poderá negar ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; (iii) em caso de Conta Virtual que tenha sido criada em duplicidade; ou (iv) o cadastro originário do Usuário tenha sido cancelado por infração às condições e termos deste Termo.
3.10 Para realizar a abertura de um sinistro pela Plataforma, além dos documentos mencionados na Cláusula 3.1, serão exigidos, ainda, os seguintes documentos dos segurados, de acordo com o tipo de seguro contratado:
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Coberturas |
Documentos |
Obrigatório |
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Invalidez - Parcial ou Permanente |
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Perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão causada por evento de acidente.
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Vídeo Selfie de Aviso do Sinistro |
Sim |
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Laudo Médico |
Sim |
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Comprovação de Acidente (Boletim de Ocorrência ou documento equivalente) |
Sim |
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Fotos / Vídeos / Testemunhas |
Não |
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Despesas Médicas e Hospitalares e Odontológicas |
||
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Reembolso e Pagamento de despesas médicas, hospitalares ou odontológicas incorridas pelo próprio segurado em caso de acidentes. |
Vídeo Selfie de Aviso do Sinistro |
Sim |
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Nota Fiscal do Fornecedor |
Sim |
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Fatura do Fornecedor |
Não |
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Comprovante de Pagamento |
Não |
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Comprovação de Acidente (Boletim de Ocorrência ou documento equivalente) |
Sim |
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Fotos / Vídeos / Testemunhas |
Não |
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Diária de Incapacidade Temporária |
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Pagamento de diária de incapacidade ao próprio segurado, em caso de acidente que gerem danos corporais e o impossibilite de trabalhar. |
Vídeo Selfie de Aviso do Sinistro |
Sim |
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Laudo Médico |
Sim |
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|
Comprovação de Acidente (Boletim de Ocorrência ou documento equivalente) |
Sim |
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Comprovação de Renda |
Não |
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Fotos / Vídeos / Testemunhas |
Não |
|
|
Funeral |
||
|
Morte Acidental |
Vídeo do Contato de Emergência |
Sim |
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Nota Fiscal do Fornecedor |
Sim |
|
|
Fatura do Fornecedor |
Não |
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|
Comprovante de Pagamento |
Não |
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Comprovação de Acidente (Boletim de Ocorrência ou documento equivalente) |
Sim |
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|
Fotos / Vídeos / Testemunhas |
Não |
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|
Certidão de Óbito |
Sim |
|
|
Morte Acidental |
||
|
Morte Acidental |
Vídeo do Contato de Emergência |
Sim |
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Nota Fiscal do Fornecedor |
Sim |
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Fatura do Fornecedor |
Não |
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|
Comprovante de Pagamento |
Não |
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|
Comprovação de Acidente (Boletim de Ocorrência ou documento equivalente) |
Sim |
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Fotos / Vídeos / Testemunhas |
Não |
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Certidão de Óbito |
Sim |
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3.10.1 Para realizar a abertura de um sinistro pela Plataforma, além dos documentos mencionados na Cláusula 3.1, serão exigidos, ainda, os seguintes documentos dos segurados, de acordo com o tipo de seguro contratado:
4. ELEGIBILIDADE DOS USUÁRIOS
4.1 Ao aceitar os dispositivos deste Termo, o Usuário declara expressamente ter, no mínimo: (i) 18 (dezoito) anos de idade; ou (ii) 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, para prosseguir com a contratação de Produtos oferecidos pela Plataforma.
4.2 O cadastro do Usuário na Plataforma deverá conter apenas informações verídicas, sob pena de o Usuário ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. A IZA não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil dos Usuários, cabendo a cada um deles agir com cautela e discernimento, respondendo por toda atividade realizada por meio da Plataforma.
5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
5.1 O Usuário reconhece que a Plataforma é protegida por leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte da Plataforma constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados da IZA, que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados.
5.2 A IZA concede ao Usuário o direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível para acessar e usar a Plataforma apenas para a(s) finalidade(s) e o(s) Serviço(s) previsto(s) neste Termo, vedada a utilização para fins comerciais, responsabilizando-se o Usuário integralmente por todas e quaisquer violações dos termos e condições estabelecidos neste Termo e nas leis aplicáveis.
5.3 O Usuário não poderá utilizar, reproduzir ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma, que serão de propriedade exclusiva da IZA, nos termos da lei.
5.4 O Usuário reconhece que, para utilização da Plataforma, será necessário realizar o download e instalação de um aplicativo da IZA em seu dispositivo móvel, sendo desde já terminantemente vedado: (i) copiar, modificar ou criar serviços derivados com base no aplicativo, (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, emprestar ou alugar o aplicativo a terceiros, (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, ou (iv) disponibilizar a funcionalidade do aplicativo para vários Usuários, por qualquer meio.
5.5 O Usuário expressamente autoriza o envio de material de publicidade pela IZA, pelos meios remotos adotados pela Plataforma, bem como autoriza o envio de boleto bancário, quando necessária qualquer cobrança, também por meios remotos adotados pela Plataforma.
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 O Usuário, ao se cadastrar na Plataforma da IZA, terá acesso a todos os Produtos oferecidos pela IZA e poderá optar dentre o que mais se adequa às suas necessidades. Cada Produto possui suas peculiaridades e preços, que estarão discriminados na própria Plataforma, bem como a forma de pagamento.
6.2 O pagamento será realizado por meio de cartão de crédito ou débito em conta bancária para os Usuários que efetuarem a contratação diretamente pela Plataforma. A IZA não solicita senha, dados de cartão de crédito e/ou dados bancários ou quaisquer tipos de dados financeiros aos Usuários por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento personalizado.
6.3 O Usuário reconhece e concorda que os preços dos Produtos serão aqueles disponibilizados na Plataforma no momento da efetiva contratação. A IZA realiza promoções para a oferta de seguros e, caso uma promoção posterior à contratação do seguro tenha valor menor, o Usuário não poderá reclamar a variação dos preços após a realização de seu pagamento.
6.4 Caso o Usuário cancele o cadastro na Plataforma, o Usuário e/ou o terceiro segurado por este, continuará a ter direito a utilização do Produto contratado até o término do prazo indicado no Bilhete de Seguro enviado pela IZA ao Usuário no momento da contratação.
6.5 A forma de pagamento do prêmio, regras de cancelamento do Produto e eventual reembolso de valores estarão discriminadas nas Condições Gerais e, conforme o caso, no Bilhete de Seguro.
6.6 Os Usuários que adquirirem o Produto por meio de contratação feita por pessoa jurídica estarão sujeitos aos termos e condições contratados diretamente pela pessoa jurídica em questão com a IZA, inclusive no que diz respeito às coberturas contratadas, preço e forma de pagamento. Tais Usuários não serão responsáveis por quaisquer pagamentos à IZA no âmbito desse Termo, mas estarão sujeitos a eventuais pagamentos e/ou reembolsos à pessoa jurídica, conforme o caso.
7.0 GARANTIA LIMITADA
7.1 AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS, COM TODAS AS FALHAS, "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É DO USUÁRIO. AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA SÃO FORNECIDAS SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE QUE ESTÃO LIVRES DE DEFEITOS, LIVRES DE VÍRUS, CAPAZES DE OPERAR DE FORMA ININTERRUPTA, COMERCIALIZÁVEL, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUADA PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO VIOLADORAS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESSAS GARANTIAS SEJAM LEGALMENTE INCAPAZES DE EXCLUSÃO. A IZA E SEUS LICENCIANTES E OUTROS FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA CUMPRIRÃO COM AS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO OU QUE OS ERROS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUM USO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA ESTÁ AUTORIZADO NESTE DOCUMENTO, EXCETO NOS TERMOS DESTA LIMITAÇÃO.
7.2 A IZA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS FINS PRETENDIDOS PELO USUÁRIO, NEM QUE A PLATAFORMA ESTEJA ISENTA DE ERROS, POSSÍVEIS INTERRUPÇÕES OU FALHAS, OU QUE A PLATAFORMA SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. O USUÁRIO RECONHECE QUE A PLATAFORMA PODE NÃO ESTAR DISPONÍVEL OU SER INDISPONIBILIZADA POR DIVERSOS FATORES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MANUTENÇÕES PERIÓDICAS DO SISTEMA (PROGRAMADAS OU NÃO), MANIFESTAÇÕES DA NATUREZA, FALHAS TÉCNICAS DO SOFTWARE DA PLATAFORMA, INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES OU ATRASO OU INTERRUPÇÃO OCASIONADA POR VÍRUS, ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇOS, AUMENTO OU FLUTUAÇÃO DE DEMANDA, AÇÕES E OMISSÕES DE TERCEIROS OU QUALQUER OUTRA CAUSA QUE ESTEJA FORA DO CONTROLE DA IZA.
7.3 A IZA E SEUS FORNECEDORES FICAM ISENTOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO POR ERRO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, DECLARAÇÃO INCORRETA, E POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL OU ESPECIAL, INCLUINDO QUALQUER PERDA DE LUCRO OU PERDA ECONÔMICA OU QUALQUER PERDA DE PROPÓSITO PARTICULAR, MESMO SE A IZA TIVER SIDO AVISADA DE TAL POSSIBILIDADE. A IZA NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE SOBRE DANOS DE QUALQUER NATUREZA EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NA FORMA AQUI PREVISTA.
7.4 AS PARTES RECONHECEM QUE A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DISPOSTA NESTA CLÁUSULA É PARTE SUBSTANCIAL DESTE TERMO, COM O QUAL A IZA NÃO CONCORDARIA CELEBRAR SE NÃO FOSSE POR TAIS RENÚNCIAS.
7.5 As Partes concordam expressamente que se qualquer limitação ou disposição contida nesta cláusula for considerada como sendo inválida de acordo com qualquer lei aplicável ela deverá, nessa extensão, ser considerada omitida.
8.0 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A IZA OU AS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, SUAS AFILIADAS, CONSELHEIROS, EMPREGADOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS (COLETIVAMENTE, O "GRUPO IZA") SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTES, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES DECORRENTES DE, OU DE QUALQUER FORMA REFERENTES A ESTE TERMO, À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR AS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, MESMO SE O USUÁRIO TIVER SIDO INFORMADO DESTA POSSIBILIDADE. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA IZA E DO GRUPO IZA, BEM COMO O ÚNICO REMÉDIO DO USUÁRIO SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE TERMO DEVERÁ SER EXCLUSIVAMENTE A RESCISÃO DESTE TERMO. NA MEDIDA EM QUE A LIMITAÇÃO ACIMA NÃO SEJA APLICÁVEL POR QUALQUER MOTIVO, A RESPONSABILIDADE DA IZA, DO GRUPO IZA, DOS TERCEIROS QUE FORNECEM CONTEÚDO E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.
8.2 SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, A IZA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM NENHUMA HIPÓTESE, AINDA QUE EM CARÁTER SOLIDÁRIO OU SUBSIDIÁRIO:
(A) PELO ACESSO NÃO AUTORIZADO DE TERCEIROS À CONTA DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA DA IZA;
(B) POR EVENTUAIS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA OU NOS SERVIDORES DA PLATAFORMA DA IZA OU EM SUA CONECTIVIDADE COM A INTERNET DE MODO GERAL, DEVENDO O USUÁRIO MANTER, ÀS SUAS EXPENSAS, LINHA DE TELECOMUNICAÇÃO, ACESSO À INTERNET, SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO, ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMUNICAÇÃO COM A PLATAFORMA DA IZA;
(C) POR SITUAÇÕES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 393 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO; E
(D) POR DANOS CAUSADOS POR PROGRAMAS NOCIVOS À PLATAFORMA DA IZA, TAIS COMO, MAS SEM SE LIMITAR A VÍRUS, TROJANS E HACKERS, MALWARES E RAMSOMWARES.
8.3 EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA IZA E DO GRUPO IZA SERÁ SUPERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELA IZA NO ÂMBITO DESTE TERMO.
8.4 USUÁRIO CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E MANTER INDENE A IZA E O GRUPO IZA, DE E CONTRA QUAISQUER ENCARGOS, AÇÕES OU DEMANDAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A CUSTOS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, RESULTANTES: (I) DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA, DA PLATAFORMA E/OU DO SEU CONTEÚDO; (II) DA VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES NESTE TERMO PACTUADAS; E (III) DE QUAISQUER DEMANDAS RELACIONADAS A QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA RELACIONADA À PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA.
9.0 VIGÊNCIA E PRAZO
9.1 Este Termo entrará em vigor no momento do cadastro do Usuário na Plataforma e, a menos que antecipadamente rescindido, assim permanecerá pelo prazo em que os Produtos e os Serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outro Termo de Uso.
9.2 A IZA poderá encerrar a relação existente com os Usuários, a qualquer tempo, independentemente de qualquer notificação ou interpelação e sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos:
A) se os Usuários violarem qualquer disposição deste Termo e da Política de Privacidade;
B) pela violação de dispositivos de qualquer lei, normas e tratados;
C) e se assim nos for exigido por lei ou ordem judicial.
9.3 Em caso de rescisão, descontinuação ou cancelamento dos Serviços, todas as disposições deste Termo que, por sua natureza, devem sobreviver, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e isenções de garantia, deverão ser prontamente observadas pelo Usuário.
9.4 Eventuais transferências da carteira de Produtos e/ou clientes da IZA seguirão o disposto em regulamentação específica da SUSEP.
10. MUDANÇAS NO TERMOS DE USO
10.1 A IZA poderá, a qualquer tempo, alterar as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma da IZA.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1A IZA reconhece, nos termos da Política de Privacidade, que poderá ser acessada pelo Usuário em [link], e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo Usuário, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Todas as notificações e autorizações que puderem ou tiverem que ser feitas ou dadas pelas Partes no âmbito deste Termo serão válidas e eficazes somente se exteriorizadas através de correspondência e enviada para, conforme o caso, o e-mail do Usuário indicado em seu cadastro ou o e-mail da IZA expressamente indicado neste Termo, com comprovação de recebimento. Este Termo constitui acordo integral entre o Usuário e a IZA e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam orais ou escritos, com relação ao objeto deste documento. Se qualquer parte deste Termo for considerada nula, inexequível ou inválida, isso não afetará as outras disposições. A falha de qualquer uma das Partes em aplicar qualquer disposição deste Termo não será considerada uma renúncia à futura execução dessa ou de qualquer outra disposição. O Usuário não poderá ceder este Termo ou qualquer direito ou obrigação, sem o consentimento prévio por escrito da IZA. O Termo será vinculante e reverterá em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Nenhuma pessoa ou entidade, além das Partes, terá o direito de fazer cumprir ou buscar a execução deste Termo. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dificuldade de interpretação ou execução deste Termo, ou ainda, qualquer controvérsia relacionada ou decorrente do descumprimento deste Termo, tal questão será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo, a Plataforma, os Produtos e/ou os Serviços, poderá contatar a IZA por meio do contato@iza.com.vc.
Este Termo foi modificado pela última vez em 21.03.2021.